Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.

Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.

Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

Por Eduardo Maurício

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista

Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

O colegiado entendeu que, diante da ausência de previsão, no Pacote Anticrime, de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam reincidentes genéricos, deve ser considerado para eles o mesmo percentual de cumprimento de pena exigido dos sentenciados primários: 40%.

Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo

A decisão é unânime.

Desacato. Suficiência à aferição da realização do tipo penal, da autoria e do dolo

Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos das vítimas policiais.

Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).

Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.

Sexta Turma vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal

penal decorrente do fato de um réu, do Paraná, ter sido algemado durante o interrogatório.

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Processo Penal. Prisão Preventiva.

Recurso em Habeas Corpus. Roubo Majorado. Desclassificação para Receptação

Processo Penal. Sentença Condenatória.

Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo

Constitucional e Penal.

26 anos de reclusão para autor de latrocínio que vitimou taxista

Ação Penal Pública

Júri na comarca de Içara condena homem acusado de tentativa de homicídio

Ação penal - Ordinário/comum

Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Trancamento da ação penal.

Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado

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Ex-prefeito e ex-secretária do Oeste condenados por fraude em concurso

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Revogada a prisão preventiva do pai de Joanna Marins

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Acusado por falsa promessa de emprego no exterior é condenado

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